Termos de Uso

Última atualização: 09 de dezembro de 2024

Bem-vindo ao PaladarBaby! Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização do nosso aplicativo. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PaladarBaby, você declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou é emancipado legalmente
Possui capacidade legal para celebrar contratos
Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
Leu e concorda com nossa Política de Privacidade

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O PaladarBaby é um aplicativo que auxilia pais e responsáveis no acompanhamento da introdução alimentar de bebês. Nossos serviços incluem:

Geração de cardápios com IA: Criação de cardápios semanais personalizados baseados nas preferências e restrições do bebê
Rastreamento de preferências: Registro e acompanhamento das reações do bebê aos alimentos
Gestão de restrições: Cadastro de alergias, intolerâncias e alimentos a evitar
Lista de compras: Geração automática de lista de compras baseada no cardápio
Analytics: Visualização do progresso da introdução alimentar

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o PaladarBaby, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Informações do Bebê

Ao cadastrar informações do bebê, você declara ser pai, mãe ou responsável legal, com autorização para fornecer tais dados.

4. Assinatura e Pagamentos

4.1 Período de Teste

Oferecemos 7 dias de teste gratuito para novos usuários. Ao final do período, você será cobrado automaticamente pelo plano escolhido, salvo se cancelar antes.

4.2 Planos e Preços

Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias
Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
Pagamentos são processados por provedores terceiros seguros

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago
Não há reembolso proporcional por cancelamentos no meio do ciclo

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o PaladarBaby, você concorda em:

Fornecer informações precisas sobre alergias e restrições alimentares
Não usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
Não tentar acessar contas de outros usuários
Não interferir no funcionamento do serviço
Não revender ou redistribuir o serviço sem autorização

6. Limitações e Isenções de Responsabilidade

6.1 Não é Orientação Médica

IMPORTANTE: O PaladarBaby é uma ferramenta de auxílio e NÃO substitui orientação médica, nutricional ou de qualquer profissional de saúde. Os cardápios gerados são sugestões baseadas nas informações fornecidas pelo usuário.

Sempre consulte um pediatra ou nutricionista para orientações sobre introdução alimentar
Não nos responsabilizamos por reações adversas a alimentos
É responsabilidade do usuário verificar a adequação dos alimentos sugeridos
Em caso de suspeita de alergia ou reação adversa, procure atendimento médico imediatamente

6.2 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência.

6.3 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o PaladarBaby não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso do serviço.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do PaladarBaby, incluindo mas não limitado a:

Design, interface e experiência do usuário
Código-fonte e algoritmos
Marca, logo e identidade visual
Textos, imagens e ilustrações

São protegidos por direitos autorais e pertencem ao PaladarBaby ou seus licenciadores.

7.2 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre os dados que fornece (informações do bebê, preferências, etc.). Nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestar o serviço.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Uso
Fornecer informações falsas ou enganosas
Usar o serviço de forma que prejudique outros usuários
Não pagar as taxas de assinatura devidas

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:

Email para o endereço cadastrado
Notificação no aplicativo
Aviso nesta página

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
Foro: Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias
Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e o PaladarBaby
Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem nosso consentimento
Invalidade Parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@paladarbaby.com.br
Endereço: São Paulo, SP - Brasil